Candidatar-se a habitação social e acessível em França

Para se candidatar a habitação social, terá de:

• ter direitos de residência que a autorizem a viver em França por mais de três meses
• não ultrapassar o valor máximo de recursos. Este valor depende do tipo de alojamento, da sua localização e do número de pessoas a alojar e varia consoante os departamentos franceses.

Se recebeu um telefone atribuído por um juiz chamado "Téléphone Grave Danger", ou telefone de perigo grave, e se candidatar a habitação social, este alojamento pode ser-lhe atribuído automaticamente.

Pode contactar a organização responsável pela gestão do "Téléphone Grave Danger" que a pode ajudar a obter mais informações sobre o procedimento de candidatura a habitação social na sua situação.

Se viveu com o seu parceiro e está a sair de casa devido a violência doméstica, é considerada prioritária para obter habitação social. Direito aplicável: “Code de la construction et de l’habitation”, art.º L-441.1.”

No seu pedido, terá de apresentar um documento oficial do juiz do tribunal de família chamado "juge aux affaires familiales (JAF)" que comprove a violência, ou seja:

• uma decisão provisória que estabelece medidas de emergência, como a autorização para viver separadamente, com os seus filhos, se os tiver
• ou a atribuição de uma ordem de proteção ou "ordonnance de protection".

No entanto, na prática, algumas organizações que gerem habitações sociais conhecidas como "bailleurs sociaux" também aceitam a apresentação de uma queixa à polícia como prova de violência. Neste caso, apenas terá de fornecer o documento que comprove que tomou esta iniciativa, conhecido como "récépissé de plainte".

Deverá receber habitação social mais rapidamente do que o habitual. No entanto, os tempos de espera variam radicalmente conforme o departamento onde vive e, por vezes, são muito longos.

Documentos a fornecer

Na sua candidatura, terá de incluir os seguintes documentos:

• uma fotografia do seu documento de identificação, por exemplo, ambos os lados do seu cartão de identidade ou do seu passaporte
• uma fotografia da sua autorização de residência ou "titre de séjour" se não for cidadão de um estado-membro da União Europeia
• documentos que possam comprovar os seus recursos financeiros, como folhas de vencimento e notificações fiscais
• se tiver sofrido violência doméstica, documentos que comprovem a violência que sofreu:
  • se possível, uma sentença do juiz do tribunal de família ou "juge aux affaires familiales"
  • caso contrário, um documento que comprove que apresentou uma queixa, designada "récépissé de plainte".

Candidatar-se online

A maioria das candidaturas a habitação social são submetidas online.

Proceda da seguinte forma:

• Inicie sessão neste site e preencha o formulário.
• Carregue os diferentes documentos solicitados. Certifique-se de que a sua candidatura está o mais completa possível.
• Assim que a sua candidatura tiver sido registada, alguém irá verificar a cópia do seu documento de identidade e validar a sua candidatura.
• Depois de a sua candidatura ter sido validada, receberá um número de candidatura chamado "numéro unique d'enregistrement" no prazo de cinco dias úteis após a submissão da candidatura. Este número permitir-lhe-á acompanhar online o progresso do seu processo.

Candidatar-se pessoalmente

Também é possível apresentar a sua candidatura numa delegação.

Deve preencher este formulário e enviá-lo juntamente com todos os documentos solicitados.

Pode encontrar uma lista das delegações disponíveis na sua cidade neste site:

• clique em “Connaître les offres de logements sociaux sur une commune”
• introduza o seu código postal
• selecione “Consulter la liste des guichets” no fundo da página.

Obter ajuda

Se não tem a certeza de como realizar a sua candidatura, pode marcar uma consulta com um profissional que a ajudará a preparar a candidatura.

Encontrar alojamento

Depois de registar a sua candidatura, pode encontrar alojamento de várias formas:

• Aguardar até receber uma oferta de alojamento que cumpra os seus critérios o máximo possível. Infelizmente, o tempo necessário para obter habitação social pode variar de semanas a muitos anos, dependendo da região.
• Candidatar-se diretamente a habitação anunciada por "bailleurs sociaux". Por vezes, existem sites de pesquisa por departamento, como este site para Paris. Pode perguntar como se candidatar a ofertas na sua área, contactando a sua câmara municipal local ou "mairie".
• Candidatar-se a habitação anunciada através de um sistema para o realojamento de vítimas de violência doméstica oferecido por estas organizações.

Pode acompanhar a evolução do seu processo online com o seu número de candidatura ou "numéro unique d'enregistrement".

Não se esqueça de atualizar os seus dados de contacto se forem alterados para não perder uma oferta.

Sublinar a urgência da sua situação

Para acelerar a aquisição de habitação social, pode ser útil seguir um procedimento denominado direito executável de habitação ou "droit au logement opposable (Dalo)" junto da comissão departamental conhecida como a "commission de médiation".

Para isso, deve cumprir as condições de atribuição de habitação social e, pelo menos, um dos seguintes critérios:

• estar a candidatar-se a habitação social com um período de espera anormalmente longo, sem que lhes fosse apresentada uma proposta adequada
• ser sem-abrigo; por exemplo, se estiver alojada em casa de pessoas próximas de si
• temos uma decisão judicial que a despeja de sua casa
• tenha ficado num hostel ou hotel durante mais de seis meses
• estar alojada em instalações impróprias para habitação, ou que sejam insalubres ou perigosas
• ter uma incapacidade ou ter uma pessoa deficiente ao seu cuidado
• ter pelo menos um filho menor e ocupar uma habitação imprópria ou sobrelotada.

Recomenda-se que procure o apoio de profissionais para fazer isto.

O procedimento a seguir dependerá do facto de viver na região de Ile-de-França ou noutra região. O procedimento é descrito em detalhe neste site.

Renovação da sua candidatura todos os anos

Se não receber uma resposta ao fim de um ano e pretender obter habitação social, terá de renovar a sua candidatura.

Pode renovar a sua candidatura:

• on-line no site onde a registou, com o seu número de candidatura ou "numéro unique d'enregistrement"
• ou no gabinete onde apresentou a sua primeira candidatura.