Preparar-se para mudar e alterar o endereço
Antes de entrar numa nova casa, existem várias ações que terá de realizar em relação às autoridades administrativas e aos prestadores de serviços. Os ações a realizar podem variar, dependendo da sua situação.
Verificado por Ouarda Varda Sadoudi no dia 29/09/2023
Verificado por Ouarda Varda Sadoudi no dia 29/09/2023
Mudar-se pode ser um período extremamente stressante, mas com uma boa preparação pode ser um processo tranquilo.
Nesta página, iremos guiá-la passo a passo.
Se quiser ter a certeza de que não se esquece de nenhum ato importante, também pode utilizar esta ferramenta para obter uma lista de passos a seguir, dependendo da sua situação.
Sair da sua casa antiga
Se for inquilino, é importante informar o seu senhorio de que pretende pôr termo ao arrendamento ou "bail". A isto chama-se cessar o arrendamento ou "résiliation du bail".
Se o seu ex-parceiro ficar no imóvel, peça-lhe que altere o contrato para que o seu nome já não apareça.
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Terá de enviar uma carta ao seu senhorio para cessar o "bail". Regra geral, tem de ser assinada por todos os arrendatários que constem no contrato de arrendamento. Pode utilizar este modelo para escrever a carta.
Antes de a enviar, é importante verificar o período de aviso prévio que se aplica ao seu arrendamento. Este período é normalmente de três meses, mas é reduzido para um mês se:
- tiver apresentado uma queixa contra o seu ex-parceiro devido a violência doméstica ou violência perante uma criança que viva consigo, e:
- os processos judiciais ainda estiverem em curso
- ou ele tenha sido condenado
- ou lhe tenham sido aplicadas penas alternativas à acusação
- tiver uma ordem de proteção emitida por um juiz francês conhecida como "ordonnance de protection"
- a casa que arrendou estiver mobilada
- a sua casa estiver localizada num local conhecido como "zone tendue", onde a procura de habitação ultrapassa a oferta
- tiver acabado de iniciar o seu primeiro emprego, se mudou para outra cidade, perdeu o emprego ou encontrou um novo emprego como consequência da perda de emprego
- o seu estado de saúde exige uma mudança de residência (terá de apresentar um atestado médico para o comprovar)
- tiver direito a assistência financeira conhecida como "revenu de solidarité active (RSA)" ou "alocação aux adultes handicapés (AAH)"
- foi-lhe atribuída habitação social.
Se estiver numa destas situações, mencione a razão na carta enviada ao seu senhorio, indicando o prazo de pré-aviso de um mês.
Envie a carta por correio registado com aviso de receção ou "lettre recommandée avec accusé de réception". Esta é a única forma de provar que a sua carta foi recebida. Guarde o recibo como prova de envio.
Se não estiver em nenhuma destas situações, ainda pode tentar negociar com o seu senhorio um prazo de pré-aviso reduzido se quiser sair rapidamente e não quiser pagar a renda de três meses.
- tiver apresentado uma queixa contra o seu ex-parceiro devido a violência doméstica ou violência perante uma criança que viva consigo, e:
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Faça a contagem de todos os contratos que tem atualmente para sua casa e peça-lhes que sejam cancelados e/ou transferidos para a sua nova morada, incluindo:
- eletricidade
- gás
- internet
- seguro de habitação.
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Em França, pode pedir ao serviço postal, chamado "La Poste", para reencaminhar automaticamente a sua correspondência para o seu novo endereço durante um período de 6 ou 12 meses.
Pode pedir este serviço online neste site.
Este serviço está sujeito a uma tarifa de cerca de 6 euros por mês para uma transferência de correio em França e 15 euros por mês para uma transferência internacional.
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Assim que tiver a sua nova morada, terá de informar as diversas organizações públicas e privadas que precisam dos seus dados de contacto, por exemplo:
- a organização que gere o seu direitos a assistência médica, conhecida como "Caisse d'assurance maladie"
- o seu seguro de saúde privado, conhecido como "mutuelle"
- a administração da autarquia local designada "préfecture" para que atualizem a sua autorização de residência ou "titre de séjour"
- a autoridade tributária francesa
- o serviço de apoio nacional a pessoas desempregadas, designado "Pôle emploi", se estiver aí registado
- o organismo responsável pelo pagamento dos subsídios familiares, designado "Caisse d'allocations familiales (Caf)"
- a escola dos seus filhos
- a autoridade administrativa da sua cidade ou localidade, designada "mairie", se estiver inscrita nos cadernos eleitorais
- o seu banco
- qualquer outra organização de que se possa lembrar.
Existe um serviço online que permite que todos os organismos públicos sejam notificados num único pedido.
Organizar a mudança
Tome nota do que vai levar consigo e pense na forma como vai levar para a sua nova casa.
Utilizar uma empresa especializada em mudanças
Se necessário, pode contactar os serviços de uma empresa de mudanças chamada "déménageur".
O custo pode variar significativamente de empresa para empresa, dependendo do volume de móveis e caixas a transportar. Pode telefonar para várias para comparar os respetivos orçamentos.
Mudar-se rapidamente
Há serviços que lhe permitem mudar-se rapidamente, só com os seus bens pessoais, em menos de uma hora, como a Supervan, disponível na maioria das grandes cidades em França.
Pedir apoio financeiro para se mudar
Está disponível apoio financeiro para mudar de casa, por exemplo:
- Se tiver recursos financeiros limitados, poderá receber apoio financeiro para habitação chamado "aide du fonds de solidarité pour le logement":
- Tem de se candidatar a este apoio antes de se mudar.
- Pode cobrir os custos da mudança, assim como as despesas relativas à sua deslocação, como comissões de agência, a primeira renda, o valor pedido inicialmente para cobrir qualquer dano designado "dépôt de garantie",ou caução, ou mesmo seguro da casa.
- As condições desta assistência dependem da região onde vive. Contacte a autoridade administrativa do seu departamento, conhecida como "conseil général", para obter mais informações.
- Se tiver pelo menos três filhos e o mais novo ainda não tiver dois anos, pode beneficiar do subsídio de deslocação da organização que gere o pagamento das prestações familiares chamada "Caisse d'allocations familiales (Caf)".
- Se for um trabalhador do setor privado e a sua mudança o aproximar do trabalho, pode receber assistência à mobilidade profissional.
- Se for um funcionário público, poderá beneficiar de uma cobertura parcial dos custos da sua mudança. Contacte a entidade onde trabalha para obter mais informações.
- Caso esteja aposentado, tem à sua disposição ajuda específica para cobrir os custos da mudança. Contacte o seu fundo de pensões para saber se pode beneficiar do mesmo.
- Se tiver alguma incapacidade, poderá ter direito a apoio financeiro para as despesas da sua mudança se receber uma forma de assistência chamada "Prestation de Compensation Handicap (PCH)". O pedido é feito à organização responsável pelo apoio a pessoas com deficiência no seu departamento chamado "Maison Départementale des Personnes Handicapées".
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Os serviços "ADIL" são agências locais que informam as pessoas sobre o seu direito à habitação e as soluções que existem para elas.
- Este serviço é gratuito.
- Um consultor poderá informá-la e ajudá-la na sua procura de alojamento.
- Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
- Contacto: os dados de contacto da agência na sua zona encontram-se neste diretório.
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Os assistentes sociais ou "travailleurs sociaux"e "assistants sociaux" são profissionais que apoiam as pessoas nos seus procedimentos administrativos e ajudam-nas a encontrar soluções de acordo com as dificuldades com que se deparam.
- Estes serviços são gratuitos.
- Pode marcar uma reunião para receber aconselhamento personalizado de acordo com a sua situação e ajudá-lo nos passos seguintes, por exemplo: candidaturas a assistência financeira estatal, candidaturas a habitação social, registo no centro de emprego francês "Pôle emploi", etc.
- Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
- Contacto: pode pedir uma reunião com um "travailleur social" junto de:
- o “Conseil départemental” da sua área
- o "Centre communal d'action sociale" na sua câmara municipal
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As "PIMMS Médiation" são organizações que informam, orientam ou apoiam nos procedimentos administrativos em muitos domínios: acesso a serviços públicos, acesso a cuidados de saúde, candidaturas à assistência financeira estatal, declarações fiscais, declarações para "Pôle Emploi", etc.
- Este serviço é gratuito.
- Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
- Contacto: pode encontrar uma "PIMMS Médiation" perto de si neste diretório.